Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF